1. IDENTIFICAÇÃO GERAL
Tipo de peça: Ofício administrativo oficial em papel timbrado
Origem: Procuradoria Régia da Relação de Lisboa
Destino: Notário Tibério Augusto Maia Mendes
Local de destino: Lisboa (conforme indicação no sobrescrito)
Data: 7 de setembro de 1907
Período: Monarquia Constitucional Portuguesa (período pré‑implantação da República)
Remetente institucional: Procuradoria Régia da Relação de Lisboa
Procurador Régio / Signatário: José Raymondo Camello (grafia da época); atualmente José Raimundo Camelo
Cargo: Procurador Régio da Relação de Lisboa
Destinatário: Tibério Augusto Maia Mendes, notário
Natureza documental: Correspondência administrativa e jurídica
Número de expediente: N.º 131 — L.º 8
Assunto: Pedido de traslado de escritura de emprazamento da Lezíria da Palmeira, concelho de Almeirim
2. DESCRIÇÃO MATERIAL E FILATÉLICA
Suporte
Ofício manuscrito em papel pautado oficial com cabeçalho impresso:
PROCURADORIA REGIA DA RELAÇÃO DE LISBOA
encimado por coroa real portuguesa.
O documento apresenta:
- 1 sobrescrito timbrado;
- 1 fólio manuscrito;
- escrita a tinta ferrogálica;
- impressão tipográfica oficial;
- registo administrativo manuscrito.
Marcas Administrativas
Número de expediente
N.º 131 – L.º 8
Indica registo interno do ofício nos livros da Procuradoria Régia.
Indicação de Serviço Nacional Régio
No sobrescrito surge impresso:
S.N.R.
Interpretação postal
✅ Evidência documental:
A sigla S.N.R. encontra-se impressa no sobrescrito.
⚠️ Interpretação fundamentada:
Endereço
Leitura provável:
Ex.mo Snr.
Notario Tibério Augusto Maia Mendes
Lisboa
A leitura do nome permanece passível de refinamento mediante observação presencial do original.
Outros elementos postais
Sigla S.N.R.
A sigla impressa S.N.R. identifica correspondência expedida em regime de serviço oficial do Estado. A sua utilização evidencia a integração do documento nos circuitos administrativos da Monarquia Portuguesa e constitui o principal elemento de história postal presente na peça.
Rubrica institucional
A indicação impressa:
"Da Procuradoria Regia da Relação de Lisboa"
constitui elemento oficial de identificação da entidade emissora e reforça o caráter administrativo da correspondência.
3. ANÁLISE POSTAL E HISTÓRICA
Natureza do Documento
Trata-se de um pedido formal emitido pela Procuradoria Régia da Relação de Lisboa solicitando o envio de um traslado de escritura relacionada com a Lezíria da Palmeira, situada no concelho de Almeirim.
Transcrição Essencial
O ofício solicita:
"... enviar-me um traslado da escritura de emprazamento da Lezíria da Palmeira situada no concelho de Almeirim..."
Mais refere que a escritura fora lavrada:
"... na nota do tabelião Teive Lobos d'Azevedo e Vasconcellos em 13 de abril de 1812."
Contexto Institucional
A Procuradoria Régia da Relação de Lisboa desempenhava funções de representação dos interesses da Coroa e da administração pública junto dos tribunais superiores do Reino. O presente ofício demonstra a interação entre a administração central e os cartórios notariais locais na obtenção de documentação necessária à instrução de procedimentos oficiais.
Contexto Jurídico
O documento solicita o envio de um traslado de uma escritura de emprazamento da Lezíria da Palmeira. O traslado correspondia a uma cópia autêntica extraída dos livros notariais, possuindo valor jurídico e probatório.
A solicitação demonstra que a administração régia necessitava de consultar um documento previamente lavrado, conservado no cartório notarial competente.
Contexto Agrário
A escritura requerida refere-se à Lezíria da Palmeira, situada no concelho de Almeirim. As lezírias ribatejanas constituíam algumas das mais produtivas áreas agrícolas do país, assumindo grande importância económica e patrimonial.
A referência a esta propriedade enquadra o documento na gestão jurídica e administrativa do património rural português do início do século XIX.
Contexto Arquivístico
O ofício evidencia o papel dos notários enquanto depositários da memória jurídica das comunidades locais. A necessidade de obtenção de um traslado demonstra a função dos cartórios como arquivos permanentes para consulta da administração pública.
Interesse para a História Postal
Embora não apresente carimbos postais observáveis, o documento possui interesse postal por demonstrar o funcionamento da correspondência oficial pré-filatélica sob franquia de Estado.
A indicação S.N.R. constitui o elemento postal mais relevante da peça.
4. TRANSCRIÇÃO
Sobrescrito
S.N.R.
Ex.mo Snr.
Notario Ribeiro Augusto Maia Mendes
Lisboa
Da Procuradoria Regia da Relação de Lisboa
Corpo Principal
Rogo a V. Sa se sirva a bem do serviço público enviar-me um traslado da escritura de emprazamento da Lezíria da Palmeira situada no concelho de Almeirim, lavrada na nota do tabelião Teive Lobos d'Azevedo e Vasconcellos em 13 de abril de 1812.
Deus Guarde a V. Sa.
Procuradoria Regia da Relação de Lisboa,
7 de Setembro de 1904.
5. COMENTÁRIO INTERPRETATIVO
Factos observáveis
- O documento foi emitido pela Procuradoria Régia da Relação de Lisboa.
- Existe a indicação postal oficial S.N.R.
- É solicitado o envio de um traslado de escritura.
- A escritura refere a Lezíria da Palmeira, em Almeirim.
- A escritura original foi lavrada em 13 de abril de 1812.
- O pedido foi expedido em 7 de setembro de 1904.
- O documento foi emitido pela Procuradoria Régia da Relação de Lisboa.
- Existe a indicação postal oficial S.N.R.
- É solicitado o envio de um traslado de escritura.
- A escritura refere a Lezíria da Palmeira, em Almeirim.
- A escritura original foi lavrada em 13 de abril de 1812.
- O pedido foi expedido em 7 de setembro de 1904.
Interpretações fundamentadas
O documento parece integrar um procedimento administrativo ou jurídico que exigia a consulta de direitos previamente registados por escritura pública.
A solicitação demonstra a dependência da administração régia relativamente à documentação conservada nos cartórios notariais.
A peça constitui simultaneamente testemunho da circulação da correspondência oficial, da organização da justiça régia e da administração da propriedade rural portuguesa.
O documento parece integrar um procedimento administrativo ou jurídico que exigia a consulta de direitos previamente registados por escritura pública.
A solicitação demonstra a dependência da administração régia relativamente à documentação conservada nos cartórios notariais.
A peça constitui simultaneamente testemunho da circulação da correspondência oficial, da organização da justiça régia e da administração da propriedade rural portuguesa.
Aspetos que requerem validação adicional
- Natureza exata do procedimento que motivou o pedido.
- Identificação completa do destinatário.
- Identificação completa do tabelião referido na escritura.
- Relação jurídica concreta entre a Procuradoria Régia e a Lezíria da Palmeira.
- Natureza exata do procedimento que motivou o pedido.
- Identificação completa do destinatário.
- Identificação completa do tabelião referido na escritura.
- Relação jurídica concreta entre a Procuradoria Régia e a Lezíria da Palmeira.
6. VALOR FILATÉLICO E CURATORIAL
| Critério | Avaliação |
|---|---|
| Interesse filatélico | Médio |
| Interesse marcofílico | Médio |
| Interesse histórico-postal | Elevado |
| Interesse documental | Muito elevado |
| Interesse jurídico | Muito elevado |
| Interesse agrário | Elevado |
| Interesse expositivo | Muito elevado |
Interesse histórico-postal
Embora não apresente carimbos postais conhecidos, a presença da sigla S.N.R. documenta a circulação de correspondência oficial da administração régia portuguesa durante o período pré-filatélico.
Embora não apresente carimbos postais conhecidos, a presença da sigla S.N.R. documenta a circulação de correspondência oficial da administração régia portuguesa durante o período pré-filatélico.
Interesse documental
Muito elevado. O documento evidencia o funcionamento dos mecanismos de consulta arquivística e a utilização dos cartórios notariais como suporte da atividade administrativa do Estado.
Muito elevado. O documento evidencia o funcionamento dos mecanismos de consulta arquivística e a utilização dos cartórios notariais como suporte da atividade administrativa do Estado.
Interesse histórico
Muito elevado. A peça relaciona administração da justiça, património fundiário, notariado e circulação documental oficial.
Muito elevado. A peça relaciona administração da justiça, património fundiário, notariado e circulação documental oficial.
Interesse de filatelia social
Elevado. Permite compreender a forma como as instituições públicas recorriam à correspondência para gerir informação jurídica, económica e patrimonial.
Elevado. Permite compreender a forma como as instituições públicas recorriam à correspondência para gerir informação jurídica, económica e patrimonial.
Pontos fortes da peça
- Documento oficial de serviço da Monarquia Constitucional Portuguesa.
- Papel timbrado institucional.
- Presença da sigla S.N.R.
- Contexto jurídico identificável.
- Referência nominal a propriedade rural específica.
- Utilização administrativa dos arquivos notariais.
Potencial
- Exposição de História Postal Administrativa.
- História da Justiça Portuguesa.
- Património Documental.
- História Agrária do Ribatejo.
- Filatelia Social e Institucional.
7. SUGESTÃO DE TEXT ALT
8. CODIFICAÇÃO
PT-DSM-1904-LISBOA-LEZIRIAPALMEIRA-SNR
| Bloco | Código | Significado |
|---|---|---|
| PT | Portugal | País |
| DSM | Documento de Serviço Monárquico | Tipologia |
| 1904 | Ano | Data |
| LISBOA | Local de emissão | Origem |
| LEZIRIAPALMEIRA | Tema | Assunto principal |
| SNR | Serviço Nacional Régio | Elemento postal distintivo |
9. REFERÊNCIAS
Fontes Primárias
Ofício original da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, 7 de setembro de 1904.
Fontes Secundárias Recomendadas
- Arquivo Nacional da Torre do Tombo — fundos da Procuradoria Régia.
- Estudos sobre a Relação de Lisboa.
- Bibliografia de história administrativa portuguesa.
- Obras sobre correspondência oficial pré‑filatélica portuguesa.
10. NOTAS METODOLÓGICAS
✅ Evidência documental
- Emissão pela Procuradoria Régia da Relação de Lisboa.
- Sigla S.N.R.
- Pedido de traslado.
- Referência à Lezíria da Palmeira.
- Localização em Almeirim.
- Data de 7 de setembro de 1904.
⚠️ Interpretação histórica
- O documento terá sido produzido no âmbito de procedimento administrativo ou jurídico relacionado com a propriedade objeto da escritura.
- A consulta da escritura sugere a necessidade de análise de direitos ou obrigações associados ao emprazamento.
Limitações
- Leitura paleográfica parcial de alguns nomes próprios.
- Ausência de marcas postais complementares visíveis.
- Necessidade de validação arquivística para confirmação dos antropónimos.
Nível de certeza
| Elemento | Certeza |
|---|---|
| Instituição emissora | Muito elevada |
| Data de 1904 | Muito elevada |
| Referência à Lezíria da Palmeira | Muito elevada |
| Presença da sigla S.N.R. | Muito elevada |
| Identificação do destinatário | Moderada |
| Interpretação postal da sigla | Elevada |
| Identificação completa dos intervenientes | Moderada |
Muito elevado
- Identificação institucional.
- Data.
- Natureza do pedido.
Elevado
- Relação com a administração patrimonial e jurídica.
Moderado
- Finalidade concreta do procedimento administrativo subjacente.
Síntese Curatorial: Documento oficial da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, emitido durante a Monarquia Constitucional Portuguesa. A peça testemunha os mecanismos de comunicação administrativa do Estado, a articulação entre a Procuradoria Régia e os cartórios notariais e a circulação de correspondência oficial identificada pela sigla S.N.R. O seu interesse reside sobretudo na história postal administrativa, história da justiça e património documental português.